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Tem chamado a atenção do Governo do Estado de São
Paulo através de suas indicações que são
votadas no plenário da Assembléia Legislativa :
>INDICAÇÕES DO DEPUTADO
JOSÉ BITTENCOURT | ANO
2008-2006
INDICAÇÃO Nº 2166 , DE 2008
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIII Consolidação
do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado, que determine, à Secretaria da Habitação,
providências necessárias a fim de impedir que a Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo - CDHU aplique a tabela price para correção
das prestações de seus mutuários quando refletirem
índices de juros efetivamente maiores do que os originalmente
ajustados.
NOVO
Moção nº 101, de 2008 - A Casa da Criança
Ruth Wirth e Associação Jovem Aprendiz de Osvaldo
Cruz...
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NOVO
Moção nº 79, de 2008 - Tramita no Senado Federal
proposição dispondo sobre a Profissão de
Esteticista....
clique
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41 - Moções nº 101, de 2008, de autoria
do deputado José Bittencourt.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara
dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos, a fim
de que envidem esforços no sentido de regular a contratação
de aprendizagem classificada recentemente pela Portaria
615 de 2007.
42 - Moções nº 102, de 2008, de autoria
do deputado José Bittencourt.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara
dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos, a fim
de que envidem esforços no sentido de se agilizar e aprovar
o Projeto de Lei nº 4347, de 1998, que estabelece diretrizes
para uma política de prevenção e defesa dos
trabalhadores em relação aos trabalhos com movimentos
repetitivos.
Fonte - Diário Oficial - 03/02/2009
Indicação 63 / 2007
RGL: 259 / 2007
Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria da
Educação que a íntegra da Declaração
Universal dos Direitos Humanos seja afixada, permanentemente,
no mural de cada escola estadual.
Indicação 62 / 2007
RGL: 258 / 2007
Indica ao Sr. Governador determinar as providências necessárias
para que todas as aulas das escolas estaduais, que tenham entre
seus alunos deficientes auditivos contem obrigatoriamente, com
um tradutor para a linguagem dos sinais.
Indicação 2439 / 2006
RGL: 8706 / 2006
Indica ao Sr.Governador que determine a instalação
de câmeras em todas as escolas estaduais.
Indicação 2438 / 2006
RGL: 8705 / 2006
Indica ao Sr.Governador que determine a realização
de estudos no sentido de examinar a possibilidade de estadualizar
o Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini, no
município de Mauá.
Indicação 2203 / 2006
RGL: 8024 / 2006
Indica ao Sr.Governador que determine a adoção de
medidas para facilitar ao máximo e tornar menos longos
e onerosos os procedimentos técnico, burocrático
e fiscal, necessários à conversão de veículos
automotores para o uso do Gás Natural Veicular - GNV.
Indicação 2181 / 2006
RGL: 7967 / 2006
Indica ao Sr.Governador que determine a equiparação
salarial dos Técnicos Auxiliares de Laboratórios
e para todos os cargos administrativos da Policia Civil.
Indicação 2166 / 2006
RGL: 7833 / 2006
Indica ao Sr.Governador que determine a criação,
na estrutura do IML, de um serviço de informações
e de comunicação às famílias e à
polícia sobre o falecimento de pessoas, cujos corpos são
enviados àquele Instituto.
Indicação 2165 / 2006
RGL: 7832 / 2006
Indica ao Sr.Governador que determine a realização
de estudos e demais providências com a finalidade de se
incentivar a freqüência escolar, no ensino fundamental
e médio
Indicação 2116 / 2006
RGL: 7379 / 2006
Indica ao Sr.Governador que determine a equiparação
salarial dos Delegados de Policia do Estado de São Paulo,
reclassificando como cargo do Poder Judiciário.
Indicação 2106 / 2006
RGL: 7367 / 2006
Indica ao Sr.Governador que determine o aumento do efetivo dos
Policias Militares, no município de Morro Agudo.
Indicação 2105 / 2006
RGL: 7366 / 2006
Indica ao Sr.Governador que determine a implantação
de ambulatórios médicos, nas escolas estaduais,
de ensino fundamental e médio.
Indicação 2068 / 2006
RGL: 7094 / 2006
Indica ao Sr.Governador determinar aos órgãos competentes,
que os convênios que prestam serviços nos Centros
de Ressocialização e eventualmente em algumas penitenciárias
não sejam rompidos juntamente com as demais Ongs do Estado
de São Paulo.
Indicação 1616 / 2006
RGL: 5526 / 2006
Indica ao Sr.Governador que determine o aumento do efetivo da
Polícia Militar do Município de Morro Agudo.
Indicação 1415 / 2006
RGL: 4898 / 2006
Indica ao Sr. Governador determinar a realização
de estudos no sentido de examinar a possibilidade de que seja
regulamentada a Lei 9.146/95.
Indicação 1306 / 2006
RGL: 4682 / 2006
Indica ao Sr. Governador examinar a possibilidade de atender as
solicitações dos Vereadores de Morro Agudo visando
à elevação da Delegacia de Polícia
local da categoria de Terceira Classe para Segunda Classe.
Indicação 1275 / 2006
RGL: 4578 / 2006
Indica ao Sr.Governador que determine providências no sentido
de se facilitar ao máximo e tornar menos oneroso o processo
de encerramento de empresas comerciais ou prestadoras de serviços,
nos casos em que, de fato, estiverem inativas, manifestada a vontade
dos sócios.
Indicação 1274 / 2006
RGL: 4577 / 2006
Indica ao Sr.Governador que determine providências a fim
de estender aos integrantes do Quadro do Magistério, da
Secretaria da Educação, a possibilidade de conversão
em pecúnia de períodos de licença-prêmio.
Indicação 783 / 2006
RGL: 2846 / 2006
Indica ao Sr. Governador providenciar para que seja proibida a
instalação de radares móveis sem nenhuma
sinalização indicativa nas rodovias estaduais, inclusive
nas administradas por concessionárias.
Indicação 379 / 2006
RGL: 1452 / 2006
Indica ao Sr.Governador a destinação de viaturas
de resgate para a Corporação do corpo de Bombeiro
do Município de Limeira.
Indicação 278 / 2006
RGL: 1020 / 2006
Indica ao Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça
providências para instalação da 4ª vara
na comarca de Cotia - São Paulo.
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