Data: 03.08.2008
Controle: M42/2008
Assunto: Projeto de Lei nº 943/03

O objetivo do Projeto de Lei nº 943/03 é reconhecer e homenagear todas as empresas que oferecem oportunidade de aprendizado aos candidatos do "primeiro emprego". A realidade para esses jovens é difícil a partir do momento em que se deparam com a seguinte contradição: "se não possuem experiência, não conseguem um emprego. Mas se nunca lhe dão a chance do primeiro emprego, como adquirir essa experiência?"

Pensando nesses jovens, o Deputado Estadual José Bittencourt criou o Projeto de Lei nº 943/03 que institui um selo intitulado por "Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego" a todas as empresas do Estado de São Paulo que abrem as suas portas para os recém formados ou para aqueles que nunca tiveram um registro em suas carteiras de trabalho.

"A empresa jurídica que disponibilizar 20% de suas vagas funcionais à contratação por um período mínimo de 12 meses, de jovens entre 16 e 24 anos, receberá um selo de 'Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego', o qual poderá utilizar na divulgação de seus produtos e serviços".

O presente projeto é favorável na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Relações do Trabalho e aguarda aprovação pelo plenário da Assembléia Legislativa e posteriormente do Governador do Estado.