Contando com pareceres favoráveis, o deputado estadual José Bittencourt (PDT) terá, nesta quarta-feira (10), na Assembléia Legislativa de São Paulo, quatro projetos de lei de sua autoria em votação. Dois deles passarão pelo crivo da Comissão de Administração Pública. Trata-se da proposta que institui o programa de estágio para alunos do Ensino Médio de escolas públicas (Projeto de Lei 689/2007) e do projeto que autoriza o Poder Executivo a instalar um posto do Poupa-tempo na cidade de Mauá, no ABC Paulista (Projeto de Lei 595/2008).

Já a Comissão de Constituição e Justiça deverão avaliar o Projeto de Lei 1143/2007 que prevê um reestudo das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação da orientação sexual. Segundo o deputado, sua proposta visa aperfeiçoar a legislação vigente (Lei 10.948/2001), mas de forma a proteger o emprego e evitar danos aos trabalhadores.

Por fim, os deputados da Casa também discutirão a cobrança de taxa para a emissão de boletos bancários em todo o Estado de São Paulo. Por meio do Projeto de Lei 615/2008, o deputado pedetista sugere a proibição desta tarifação, já considerada pelos órgãos de defesa do consumidor como abusiva.