JUSTIFICATIVA
O sal de mesa, de cozinha ou de uso culinário consiste no composto químico denominado cloreto de sódio. O efetivo problema para a saúde de seus consumidores encontra-se, precisamente, no elemento sódio.
É sabido que no sal de mesa há 40% (quarenta por cento) sódio, mas ele está presente também em vários produtos industrializados que consumimos diariamente, como pães, queijos, cereais, bolachas, enlatados, etc.
A elevada ingestão de cloreto de sódio faz o organismo reter mais líquidos e aumentar de volume, podendo levar ao aumento da pressão sangüínea e causar a hipertensão, responsável por infarto e acidente vascular cerebral. O consumo excessivo de sal pode também afetar os rins.
“O sódio é um mineral presente em diversos alimentos, mas é componente principal do sal de cozinha (cloreto de sódio – NaCl).
Em quantidades excessivas, este mineral pode prejudicar a saúde. O sódio participa de funções básicas no corpo, como equilíbrio ácido-base, equilíbrio de água no organismo, contração muscular, impulsos nervosos, ritmo cardíaco, entre outros, sendo então fundamental para a saúde física.
Porém, consumir excessivamente o sódio faz com que ocorra a liberação de alguns hormônios, que causam a retenção de líquidos, aumentando a pressão sanguínea o que é ruim para o organismo por sobrecarregar o coração e principalmente para quem já possui hipertensão arterial.
Já a restrição do consumo de sódio diminui a pressão arterial, e segundo alguns estudos reduz a mortalidade por doenças como acidente vascular encefálico e na regressão da hipertrofia ventricular esquerda. A restrição do consumo de sódio pode ainda reduzir a excreção de cálcio pela urina, contribuindo para a prevenção da osteoporose em mulheres idosas.
Por isso, a diminuição de sódio deve ser feita não apenas por pessoas hipertensas, mas pela população em geral. Mas não é só o sal que possui sódio, frutos do mar, alimentos enlatados, conservas, embutidos e defumados são ricos em sódio.
Existem hoje no mercado produtos substitutos de sal, contendo cloreto de potássio em substituição ao cloreto de sódio e podem ser consumidos, principalmente para pacientes hipertensos.
O sal (cloreto de sódio – NaCl) foi o primeiro tempero da civilização, é um dos conservadores mais antigos, tanto de uso doméstico como industrial, impedindo o desenvolvimento de microorganismos que deterioram os alimentos.
Ele é uma substância sólida branca que tem o poder de salgar os alimentos, deixando-os mais saborosos, o que agrada o paladar de todos. Mas é importante consumir na quantidade adequada, para não prejudicar sua saúde.
A Sociedade Brasileira de Hipertensão recomenda que a ingestão de sal seja de 6 g por dia, o que equivale a 1 colher de chá. Essa recomendação é válida para a população de uma maneira geral. Para os hipertensos deve haver uma variação da ingestão, de acordo com cada caso, mas a restrição pode atingir até 35 mg ou menos por dia.” (cf. coluna da Nutricionista Milena Lima, no site CyberDiet, da Rede Mundial de Computadores – INTERNET: http://www1.uol.com.br/cyberdiet/colunas/051024_nut_sodio.htm
Como se verifica das afirmações acima apresentadas, trata-se de uma questão de saúde pública e também de direito do consumidor, sendo portanto cabível a apresentação deste projeto, no que concerne aos requisitos constitucionais exigidos para a iniciativa e o conhecimento da proposição.
Com efeito, o Poder Legislativo possui competência concorrente para propor Projeto de lei que trate da temática de Saúde Pública e Direito do Consumidor. Ademais, não se constituindo de matéria de competência exclusiva do Poder Executivo, ou ainda de outras esferas de governo, é pertinente a proposição, sua apreciação, debate e futura votação nesta Assembléia Legislativa.
Além disso, ainda no que diz respeito ao mérito ou substância do tema proposto, vejamos o que esclarece o sítio da Rede Mundial de Computadores - INTERNET, o artigo a respeito do mesmo tema, da lavra do Dr. Filippo Pedrinola: http://www.saudesaude.com.br/saudesaude/index.php:
“O maior problema do sal está no sódio, presente também em muitos produtos industrializados. Saiba as conseqüências do consumo exagerado de sal e alguns truques para evitá-lo.
Há muito tempo ouvimos os médicos dizerem que reduzir a ingestão de sal previne doenças do coração, principalmente a pressão alta (hipertensão).
Na maioria dos casos de hipertensão, somente a redução do sal na comida não é suficiente, mas que ajuda, ajuda.
Qual o problema do sal? O sal de mesa é também conhecido como cloreto de sódio e o problema está no sódio e não no cloreto. Sabe-se que o sal de mesa tem 40% de sódio, mas ele está presente também em vários produtos industrializados que consumimos diariamente, como pães, queijos, cereais, bolachas, enlatados, etc.
Por que o sal faz mal para quem tem pressão alta? A elevada ingestão de cloreto de sódio (sal de cozinha) faz o organismo reter mais líquidos e aumentar de volume, podendo levar ao aumento da pressão sangüínea e causar a hipertensão, responsável por infarto e acidente vascular cerebral. O consumo excessivo de sal pode também afetar os rins.
O sódio retém líquido? Nosso organismo utiliza uma série de recursos para manter o equilíbrio dos líquidos do corpo. Quando os níveis de sódio ficam altos no sangue, ocorre a liberação de alguns hormônios resultando na retenção de líquidos. Esse efeito pode aumentar o volume de sangue circulante e sobrecarregar o coração, elevando a pressão arterial. Pessoas que sofrem de hipertensão se beneficiam claramente da redução da ingestão de sal e sódio. Bons hábitos alimentares também auxiliam no controle da pressão arterial, como ingerir mais fibras e menos alimentos ricos em gordura animal saturada. Alimentos ricos em cálcio também contribuem para o bom controle da pressão arterial.
Quanto devemos ingerir? Não devemos consumir mais do que 1.800 mg a 2.300 mg de sódio por dia.
Muitos substitutos do sal contêm potássio no lugar do sódio e podem ser utilizados por quem tem pressão alta, melhorando o sabor da comida. Porém, vale lembrar que se uma pessoa faz uso de medicamentos para pressão ou é portador de doença renal, deve antes consultar um médico, pois o excesso de potássio pode levar a arritmias cardíacas.
Como diminuir a ingestão de sódio? Fatos importantes: Com o passar dos anos, o organismo diminui sua capacidade de eliminação de Sódio. Portanto, pessoas mais idosas devem redobrar seus cuidados em adoção ao sal e sódio. Esse fato, associado à menor elasticidade dos vasos sangüíneos com a idade, pode aumentar as chances de infarto e derrame. Outro ponto interessante e útil é que o excesso de sal pode piorar os sintomas da tensão pré-menstrual (TPM).
Alguns alimentos e seu teor de sódio:
pizza (1 fatia) - 640 mg
suco de tomate (180 ml) - 660 mg
batata frita (30 g) - 175 mg
pão branco (2 fatias) - 250 mg
bolachas salgadas (30 g) - 430 mg
Como diminuir a ingestão de sódio?
Não adicionar sal na comida, antes de experimentá-la.
Usar especiarias, ervas aromáticas, alho, cebola, mostarda.
Reduzir a ingestão de alimentos processados e preferir os naturais, como verduras e frutas, que têm menos de 10 mg de sódio por porção. Uma porção de carne, peixe e frango tem por volta de 100 mg de sódio. Mas quem não gosta de um belo churrasco com sal grosso? De acordo com o que vimos aqui, somente de vez em quando e sem exagero. Diminuir o sal nas preparações não é sinônimo de comida sem gosto. Para isto, as ervas são excelentes aliadas, pois são aromáticas e saborosas. Basta variar as ervas adicionadas como: estragão, orégano, sálvia, alecrim, tomilho, manjericão, salsinha e cebolinha.
Como evitar o consumo excessivo de sal? Além de não exagerar no sal, no preparo dos alimentos, é preciso cuidado com os alimentos industrializados (até os doces, balas, bolos e biscoitos) que incluem esse tempero de forma camuflada. O melhor é conferir a composição na embalagem e preferir alimentos e temperos naturais.
Não acrescente sal aos alimentos já prontos.
Nunca tenha um saleiro à mesa.
Evite conservas e enlatados como picles, azeitona, aspargo, patês e palmito.
Prefira alimentos frescos em vez dos processados.
Evite o aditivo glutamato monossódico utilizado em alguns condimentos e nas sopas pré-preparadas.
Dê preferência ao queijo branco ou ricota sem sal a outros tipos de queijo.
Evite salgadinhos para aperitivo com adição de sal, como batata frita, amendoim e tantos outros.
Evite embutidos (lingüiça, salsicha, mortadela, presunto, salame).
Substitutos do sal ou sal diet podem ser úteis para algumas pessoas, mas só devem ser consumidos sob orientação médica ou de nutricionistas.
O sal sempre acompanhou o desenvolvimento da humanidade e durante muito tempo foi considerado um precioso condimento para preservação de alimentos. São inúmeros os registros da importância do sal ao longo de toda a história, sendo muitas vezes referenciado como ouro branco.
Tanto a produção como a utilização do sal são encontradas em ilustrações e escritos que datam do início da civilização. Os gregos e os romanos utilizavam o sal como moeda em suas operações de compra e venda e com este produto eram pagos os soldados romanos (a palavra "salário" deriva de sal).
Por muitos séculos o sal foi considerado artigo de luxo e só os mais abastados tinham acesso a tal produto. A ordem de importância dos comensais em um banquete era indicada em relação à distância do saleiro: quanto mais próximos dele, mais ilustres os convidados.
Principais tipos de sal. Existem dois tipos básicos de sal: o marinho e o de rocha (sal-gema). O sal marinho é extraído pela evaporação da água do mar e o de rocha, retirado de minas subterrâneas resultantes de lagos e mares antigos que secaram. Do ponto de vista químico não há nada de especial para um tipo de sal ser mais caro que outros. Em seu estado puro consiste de cloreto de sódio e é abundante na natureza. Já na forma física existem diferenças, principalmente na granulação. Em alguns casos, são adicionadas substâncias ou temperos ao sal para uso culinário.”
Nesta conformidade, verifica-se a pertinência e até mesmo urgência do presente Projeto de lei por seu valor relevante para a saúde de todos os cidadãos, consumidores de gêneros alimentícios que contenham maior ou menor teor de cloreto de sódio, preservando-se, ainda, o direito do consumidor à informação sobre o teor dessa substância nos diversos produtos em confronto com dose diária máxima recomendada ao consumo humano.
