A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial, a semana Estadual de Combate e Conscientização as doenças mórbidas masculinas, a ser realizada na semana que antecede o dia 7 de abril - Dia Mundial da Saúde.

Art. 2º - O Poder Executivo, nas suas políticas públicas, no âmbito das Secretarias Estaduais, garantirão a promoção de exames, seminários, palestras, teatro, e exposições de painéis alusivos ao combate e conscientização das doenças mórbidas masculinas.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem como objetivo combater e conscientizar os homens, sobre as doenças mórbidas existentes e, em face da própria resistência de muitos não fazer o exame, ou terem hábitos que podem afetar a qualidade de vida, acabam se tornando doenças despercebidas e acabam se agravando.

As doenças mórbidas masculinas que queremos conscientizar e combater são:

CÂNCER DE MAMA
Pouca gente sabe, mas os homens também desenvolvem o tumor de mama como as mulheres. Embora a incidência da doença ainda seja considerada baixa – equivalente a 1% dos cânceres malignos –, ela vem aumentando a cada ano. Os índices de cura estão diretamente relacionados ao diagnóstico, ou seja, as chances de cura crescem à medida que o tumor é descoberto precocemente. Geralmente, este tipo de câncer acomete o homem de idade mais avançada, sendo mais freqüente na faixa etária de 50, 60 anos de idade.
Diferentemente do que acontece com a mulher, que já possui o hábito de realizar o auto-exame, o homem, por desconhecimento deste tipo de doença, não se previne e não realiza este tipo de "acompanhamento", o que dificulta o diagnóstico, prejudicando conseqüentemente o tratamento e a cura do tumor.

CÂNCER DE PÊNIS
O pênis é o órgão sexual masculino. Em sua extremidade existe uma região mais volumosa chamada glande ("cabeça" do pênis), que é coberta por uma pele fina e elástica, denominada prepúcio. O câncer que atinge o pênis está muito ligado às condições de higiene íntima do indivíduo, sendo o estreitamento do prepúcio (fimose) um fator predisponente.

CÂNCER DE PRÓSTATA
O câncer de próstata (CP) é o tumor mais comum em homens com mais de 50 anos de idade. Com os progressos da Medicina e de outras áreas que interferem com a saúde, espera-se para as próximas décadas uma população cada vez maior de homens atingindo faixas etárias bem superiores àquela. Conclui-se, portanto, que mais casos de Câncer de Próstata serão diagnosticados. Atualmente, existem no país diversas campanhas de detecção precoce dessa neoplasia (câncer). O Câncer de Próstata pode estar confinado à próstata na forma de um pequeno nódulo, como também pode estar restrito a ela, porém envolvendo toda a glândula. O Câncer de Próstata, além de localizado, pode estar comprometendo os limites desse órgão e invadir outros órgãos adjacentes, como as vesículas seminais ou a bexiga. Linfonodos obturadores e ilíacos são, geralmente, o primeiro estágio das metástases para depois ocorrerem metástases ósseas.
Para descrever a extensão do tumor (estadiamento) existem várias classificações (classificação de Whitmore, TNM). Além do fato extensão tumoral, é importante saber que o CP apresenta uma diversificação de células, mais ou menos malignas, que também sofrem um processo de classificação (Classificação de Gleason). Baseado no estadiamento do tumor e de sua classificação de Gleason é que se escolhe o tipo de tratamento.

AUMENTO DA OSTEOPOROSE MASCULINA
A osteoporose não é uma doença que incomoda só as mulheres. O impacto negativo do estilo de vida moderno, que afastou o homem das atividades físicas, tornando-o sedentário, tem provocado o aumento dos casos de osteoporose e osteopenia também no sexo masculino.
A doença caracteriza-se por grave diminuição da massa óssea, tornando os ossos porosos como uma esponja. Esta fragilidade óssea aumenta drasticamente o risco de fraturas por quedas e traumas mínimos. Os locais mais atingidos são a coluna, os quadris, o colo do fêmur e os punhos, podendo resultar em complicações que podem comprometer a qualidade de vida e até levar a óbito. A osteoporose progride silenciosamente e é considerada um importante problema de saúde pública, afetando milhões de brasileiros. Estudos epidemiológicos mundiais estimam que um em cada cinco homens, acima de 50 anos, terá uma fratura em decorrência da doença ao longo da vida. Enquanto entre as mulheres a doença tem origem hormonal, surgindo no período da menopausa, entre os homens a osteoporose aparece com o processo de envelhecimento e é potencializada pelo tabagismo, alcoolismo, inatividade física, baixa ingestão de cálcio e histórico familiar.

Nossa proposta é que possamos trazer esta medida preventiva para o Estado de São Paulo, onde o Poder Executivo Estadual procure desenvolver uma política para haver uma integração pelo interesse público.

Pelos motivos acima aludidos, encaminho a presente propositura à apreciação dos nobres colegas para aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em 17-3-2010

a) José Bittencourt - PDT