Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6027 de 2009, de autoria do deputado federal do Rio de Janeiro Marcelo Itagiba que Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de isentar de tarifa de pedágio os veículos automotores de duas rodas.

O autor do projeto argumenta que, apesar dos custos das concessionárias com a manutenção das rodovias que exploram os veículos de duas rodas não acarretam nenhum custo à concessionária, pois o peso desses veículos não afeta a estrutura construída para receber o peso de caminhões de carga.

Assim, este projeto determina a isenção da cobrança de pedágio para esse tipo de veículo. Ainda determina que a isenção não acarretará em nenhum aumento devido ao repasse de pretensos custos adicionais.

O projeto atenta também para o fato, em alinhamento com o princípio da modicidade, de que referida isenção não acarretará qualquer repasse de pretensos custos adicionais ao preço do pedágio, razão pela qual solicito o apoio dos Pares para a aprovação de mais este projeto que tem como motivação maior o aperfeiçoamento da cidadania brasileira.

Diante da relevância do projeto, além de seu interesse público, na última semana, o deputado do PDT José Bittencourt encaminhou à presidência da casa uma moção de apoio ao projeto, solicitando que agilidade na votação.