Nascido
em Tobias de Barreto, em Sergipe, Bittencourt é advogado, pós-graduado
em direito constitucional, com especialização para docência.
Preside o Instituto Teológico Betel do ABC e exerce o magistério
nas áreas de Teologia e Direito Constitucional, além de atuar como
consultor bíblico e jurídico do Conselho Nacional de Pastores do
Brasil (CNPB).
Sua atividade legislativa é intensa. Atualmente, o deputado
participa de várias comissões permanentes da Assembleia. Uma delas
é a Comissão do Meio Ambiente. Bittencourt foi também relator
da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das áreas contaminadas
do Estado de São Paulo. Foi ele ainda quem propôs e presidiu a CPI
das Santas Casas, trabalho voltado à apuração da situação
econômico-financeira das instituições médicas e dos
hospitais filantrópicos. Assim, aprovou o relatório que resultou
em diversas ações legislativas em prol e defesa da prestação
dos serviços de saúde aos usuários das Santas Casas.
Com
empenho de mesma proporção, o parlamentar instalou e comandou os
trabalhos da CPI do Erro Médico, cujas ações estão
em fase de conclusão. Atualmente, coordena a frente parlamentar dos deputados
estaduais em defesa dos servidores do judiciário de São Paulo e
dribla denúncias infundadas, plantadas pela oposição.
Quais
foram seus mais recentes projetos aprovados na Assembleia de São Paulo?
Duas
propostas de minha autoria passaram pelo crivo das comissões da Assembleia
Legislativa de São Paulo e agora devem seguir para votação.
Por meio do Projeto de Lei nº 490, de 2010, propus a criação
do “Selo Empresa Inclusiva” para todo o Estado. A ideia é conferir
o selo a micro e pequenas empresas com a iniciativa de favorecer a integração
e a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de necessidades especiais.
A cada dois anos, os órgãos competentes fariam uma verificação
das condições das empresas cadastradas voluntariamente para a obtenção
do selo. Para isso, devem comprovar preocupação com estÍmulo
de integração de pessoas portadoras de deficiência, suas práticas
sociais e seu papel na governança corporativa. A proposta é buscar
reconhecer iniciativas empresariais favoráveis à inclusão
das pessoas com deficiência, como a Lei federal 8.213/91, conhecida como
Lei de Cotas, que obriga apenas empresas que têm mais de uma centena de
empregados a destinar de 2% a 5% de suas vagas a deficientes. A criação
do selo significará, em relação às empresas que conquistarem
o direito de portá-lo, menor autuação, fiscalização
e preocupação dos órgãos governamentais, uma vez que
estará certo e documentado, pelo prazo de dois anos, suas práticas
absolutamente legais. Outra proposta que aguarda votação é
a Moção nº 64 de 2010. O documento apela aos presidentes do
Senado e da Câmara dos Deputados Federal, além dos líderes
partidários, mais esforços para que o empregatício entre
confissões religiosas, independentemente de se tratar de igrejas ou instituições,
seja aprovado.E com relação ao orçamento para 2011?
Quais suas conquistas?
Apresentei várias propostas para o ABC que
devem ser analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Foram nove sugestões. Uma delas pede a criação de três
novas delegacias seccionais para a região de Mauá, Rio Grande da
Serra e Ribeirão Pires, Santo André, São Caetano e São
Bernardo. Minha atenção é quanto à prevenção
e repressão à criminalidade. Atualmente, o ABC dispõe de
três delegacias seccionais, sendo que Santo André é ainda
responsável por Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
Trata-se de um pleito antigo por parte da Polícia Civil e da população.
Assim como a criação de um IML para atender aos casos de Mauá,
Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Ainda para a pasta de Segurança
Pública, solicitei melhoria do policiamento ostensivo e preventivo nas
cidades que compõem a microrregião. Sugeri a destinação
de sete helicópteros para a região. Sem dúvida, deverá
melhorar o atendimento aos cidadãos. Outra emenda visa aumentar o efetivo
dos batalhões da PM que atendem o ABC. Já no que tange à
Secretaria de Gestão Pública, propus a garantia de adequação
do Poupatempo em Santo André. O projeto está em fase de análise
arquitetônica. Fui eu quem encabeçou a conquista de uma unidade do
posto de serviços na cidade e o impasse agora está nas mãos
da Prefeitura que já definiu inclusive o endereço do novo Poupatempo.
É por isso que defendo o fortalecimento da gestão em tecnologia,
informações e inovação para a unidade. Sem dúvida,
o Poupatempo de Santo André vai desafogar o atendimento da única
unidade do ABC, que fica em São Bernardo, além de se tornar uma
opção também para os moradores da Zona Leste. E
para a área da Saúde? Alguma proposta?
Sem dúvida.
Solicitei melhoria no atendimento aos usuários da Santa Casa de Misericórdia
de São Bernardo. Minha intenção é um atendimento integral
e descentralizado do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra emenda
que acredito ser fundamental apontar é para a ampliação do
projeto Metro Leve para São Bernardo, Santo André e São Caetano.
Trata-se de um processo urgente de expansão, modernização
e operação do transporte metroviário. Já para a Secretaria
de Justiça e Defesa da Cidadania, sugeri a implantação de
uma Vara Especial de Atendimento ao Idoso, para a cidade de Santo André. Recentemente
o senhor foi alvo de uma série de denúncias sobre sua relação
com o PDT de Santo André, sua base eleitoral, além de ter sido acusado
de nepotismo na Assembleia Legislativa. Como avalia essas acusações?
Sou
uma pessoa que não se apega a intrigas e insinuações. Estou
100% focado nos trabalhos e nas responsabilidades que tenho como representante
do povo junto ao Governo do Estado. Por isso, não me incomodo com o que
dizem. No entanto, algumas das acusações, por conta de exageros
por parte do veículo de comunicação, são passíveis
de medidas judiciais, mas ainda estamos avaliando o que será feito. Já
as intrigas sobre minha presença e atuação junto à
legenda na cidade, o que posso afirmar é que legislo em favor do bem da
população, seja de qual município for. Não estou na
Assembleia para defender interesses partidários de “lobbies”
que apenas buscam atender demandas particulares. E sua relação
com a bancada estadual do PDT?
Nosso presidente, o Paulinho da Força,
tem um entendimento político que me deixa muito a vontade para trabalhar.
Estamos alinhados e empenhados em manter a imagem do nosso partido. Recentemente,
a Assembleia festejou o aniversário da Assembleia de Deus? A proposta foi
do senhor?
Sim, a sessão solene comemorou o 99º aniversário
de fundação da igreja evangélica. Trata-se de uma Lei de
minha autoria de novembro de 2003. Foi muito positivo. Entre as autoridades que
participaram da festividade estavam os deputados Vaz de Lima (PSDB) e Waldir Agnello
(PTB). Já o Bert Vingren, filho de um dos fundadores da igreja no Brasil,
foi homenageado em um vídeo. Pastores de várias unidades prestigiaram
o evento. Todos sabem que como pastor, mantenho o aconselhamento aos fiéis
na unidade do bairro de Utinga, em Santo André. Meus trabalhos ainda têm
extensão na Zona Leste, na igreja de Sapopemba. Quais outros
projetos de sua autoria que estão em andamento na Casa?
São
vários, mas para exemplificar podemos citar a proposta de extensão
de três meses da licença- maternidade para servidoras públicas
estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos,
mentais, motores ou sofram de má formação congênita.
Outra que institui a criação do Selo Empresa Inclusiva, que visa
a concessão do título, em âmbito estadual, a micros e pequenas
empresas com a iniciativa de favorecer a integração e a melhoria
da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência. Além
disso, também já encaminhei um pedido que visa proibir a fabricação
e a comercialização de refrigerantes que tenham benzeno como ingrediente
ou subproduto do seu processo de produção. Acesse:
http://www.livremercado.com.br/portal/revvirtual/julho10
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