Projetos de Lei: Objetivos e Metas / Projetos de Lei

Ano 2011
PROJETO DE LEI Nº 887, DE 2011
 
Institui no Calendário Oficial de datas e eventos do Estado de São Paulo, o "Dia da Medicina Veterinária".
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de São Paulo, o Dia da Medicina Veterinária, a ser comemorado anualmente, no dia 30 de abril.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A medicina veterinária é uma das muitas áreas do conhecimento ligada à manutenção e restauração da saúde. Ela trabalha, num sentido amplo, com a prevenção e cura das doenças dos animais e dos humanos num contexto médico. Sendo a área de atuação do profissional de Saúde formado numa Faculdade de Medicina Veterinária ou num Estabelecimento de Ensino Altamente Qualificado.

A medicina veterinária é a ciência médica que se dedica à prevenção, controle, erradicação e tratamento das doenças, traumatismos ou qualquer outro agravo à saúde dos animais, além do controle da sanidade dos produtos e subprodutos de origem animal para o consumo humano. Busca também assegurar a qualidade, quantidade e a segurança dos estoques de alimentos de origem animal através do controle da saúde dos animais e dos processos que visam obter seus produtos.

O médico veterinário, também chamado popularmente de doutor, é o profissional autorizado pelo Estado para exercer a Medicina Veterinária, ocupando-se da saúde animal, prevenindo, diagnosticando e curando as doenças, o que requer conhecimento detalhado de disciplinas acadêmicas (como anatomia e fisiologia) por detrás das doenças e do tratamento - a ciência da medicina - e também competência na sua prática aplicada - a arte da medicina.

Tanto o papel do médico e o significado da palavra variam significativamente ao redor do mundo, mas como compreensão geral, a ética médica requer que médicos demonstrem consideração, compaixão e benevolência perante os seus pacientes animais.

Os médicos veterinários podem ser generalistas, isto é, não especializados em nenhuma área específica, ou especialistas, quando especializados em alguma área.

Portanto, a realização do Dia de da Medicina Veterinária, é uma forma de reconhecer a importância da contribuição destes profissionais para a sociedade brasileira.

Sala das Sessões, em 14/9/2011

a) José Bittencourt - PDT


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