| Projetos
de Lei: Objetivos e Metas / Projetos de Lei |
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| Ano
2010 |
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LEI Nº 14.106, DE 28 DE MAIO DE 2010
( Projeto de lei nº 692, de 2007, do Deputado José
Bittencourt - PDT )
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Declara de utilidade pública entidade que especifica.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta
e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da
Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública
a Associação dos Pequenos e Médios Produtores
Rurais de Lucélia (ASSORURAL), com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,
aos 28 de maio de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
Veja detalhes da Lei em:
http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei%20complementar/2010/lei%20complementar%20n.1.111,%20de%2025.05.2010.htm
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