Projetos de Lei: Objetivos e Metas / Projetos de Lei

ANO 2010
  LEI Nº 14.106, DE 28 DE MAIO DE 2010
  (Projeto de lei nº 692, de 2007, do Deputado José Bittencourt - PDT)
  Declara de utilidade pública entidade que especifica.
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  LEI Nº 14.092, DE 26 DE MAIO DE 2010
  (Projeto de lei nº 1379, de 2009, do Deputado José Bittencourt - PDT)
  Declara de utilidade pública entidade que especifica.
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  Projeto de Lei nº 277
Autoriza o Poder Executivo autorizado a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, no município de Santo André.
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  Projeto de Lei nº 233
  Institui a Semana de Conscientização e de Combate a Doenças Morbidas Masculinas
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  Projeto de Lei nº 140
  Institui o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade, para pessoas jurídicas e o Título de Amigo da Terceira Idade para pessoas físicas, no Estado de São Paulo.
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ANO 2009
  Lei nº 13.366 de 15 de Janeiro de 2009 (Projeto de Lei nº 1304 de 2007, do Deputado José Bittencourt)
  Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Peão de Rodeio
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  Projeto de Lei nº 1093
  Cria o "Selo Igreja Verde" e estabelece outras providências.
A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo decreta saiba mais +

ANO 2007
 Projeto de Lei 894
 Obriga as escolas da Rede Estadual a entregarem, no ato da matrícula, um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente.

ANO 2006
 Projeto de Lei nº484
 Institui o "Dia da Conscientização do Combate às Drogas na Escola".

ANO 2005
 Projeto de Lei nº 195 - Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shopping centers e hipermercados.
 A cobrança abusiva de taxas por tais estabelecimentos tem sido um grande desrespeito aos paulistanos, que fazem girar esse mercado, sendo fiéis consumidores. Os valores gastos dentro de shoppings e supermercados são suficientemente significativos para que a taxa não seja necessária. Sendo assim, o projeto de lei vem nos beneficiar, no sentido de anular tal taxa quando comprovarmos, através de nota fiscal, que a despesa foi correspondente a pelo menos dez vezes o valor cobrado pelo estacionamento.

ANO 2003
 Projeto de Lei nº 63 : Obriga os bares e restaurantes estabelecidos no Estado de São Paulo a oferecerem cardápios em Braile.
  
 Projeto de Lei nº 681: Institui o "Selo Economia Solidária".
  
 Projeto de Lei nº 943: Institui o selo empresa incentivadora do primeiro emprego.
  
 Projeto de Lei nº 1188: Cria a Secretaria de Estado do Idoso.